Habeas corpus e liberdade provisória
Quando alguém está preso ou ameaçado de prisão, a lei prevê instrumentos para questionar a necessidade e a legalidade da medida. Entenda como funcionam a liberdade provisória, a revogação da preventiva e o habeas corpus.
Thayanne Hayala · Advogada criminalista · OAB/SP 548.278
Escritório em Higienópolis, São Paulo – SP · Atendimento 24 horas
Os caminhos para discutir uma prisão
Cada instrumento tem hipóteses próprias, e a escolha depende do momento processual e dos fundamentos da prisão.
Liberdade provisória
Após a prisão em flagrante, o juiz pode conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.
Revogação da prisão preventiva
A prisão preventiva exige fundamentação concreta. Se os motivos que a justificaram deixarem de existir, a defesa pode pedir sua revogação. A lei determina que a necessidade da preventiva seja revista a cada 90 dias.
Medidas cautelares e prisão domiciliar
Em vez da prisão, o juiz pode aplicar medidas como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato ou monitoração eletrônica. Em situações previstas em lei, é possível a substituição pela prisão domiciliar.
Habeas corpus
Quando há prisão ilegal, falta de fundamentação, excesso de prazo ou outro constrangimento ilegal à liberdade, o habeas corpus leva a questão diretamente ao tribunal.
O que a defesa analisa
- Se a prisão em flagrante ou a decisão de preventiva respeitaram os requisitos legais.
- Se a decisão está fundamentada em fatos concretos do caso.
- Se há excesso de prazo na investigação ou no processo.
- Se medidas cautelares diversas seriam suficientes.
- Se a pessoa se enquadra em hipóteses de prisão domiciliar.
Documentos que costumam ajudar
Informações sobre a vida da pessoa presa podem ser relevantes para demonstrar vínculos e condições pessoais:
- Comprovante de residência.
- Comprovante de trabalho ou de estudo.
- Certidão de nascimento de filhos ou documentos de dependentes.
- Documentos médicos, quando houver problema de saúde.
Um familiar está preso?
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Perguntas frequentes
O que é habeas corpus?
É uma ação prevista na Constituição para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser usada tanto quando a pessoa já está presa quanto quando há ameaça concreta de prisão.
Qual a diferença entre liberdade provisória e revogação da preventiva?
A liberdade provisória é analisada, em regra, após a prisão em flagrante. A revogação é pedida quando já existe uma decisão decretando a prisão preventiva e os motivos que a justificaram não estão mais presentes.
A prisão preventiva tem prazo máximo?
A lei não fixa um prazo máximo, mas determina que o juiz revise a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias, em decisão fundamentada. O excesso de prazo no andamento do processo também pode ser discutido pela defesa.
Quem pode pagar a fiança?
A fiança pode ser paga pela própria pessoa ou por terceiros, como familiares. Em crimes com pena máxima de até quatro anos, ela pode ser arbitrada pelo delegado. Nos demais casos, cabe ao juiz.
Quando é possível a prisão domiciliar?
O Código de Processo Penal prevê hipóteses como pessoas maiores de 80 anos, gravemente doentes, gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, entre outras, observados os requisitos legais.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.