Intimação, inquérito policial e processo penal
Receber uma intimação para depor ou saber que existe uma investigação gera dúvidas. Entenda seus direitos em cada fase e como a defesa atua desde o início.
Thayanne Hayala · Advogada criminalista · OAB/SP 548.278
Escritório em Higienópolis, São Paulo – SP · Atendimento 24 horas
Da investigação à sentença
A defesa pode atuar em cada uma destas fases, e as decisões tomadas no início costumam repercutir no restante do processo.
Inquérito policial
Fase de investigação conduzida pela polícia. A defesa pode acompanhar depoimentos, ter acesso aos elementos já documentados e requerer diligências.
Denúncia
Concluída a investigação, o Ministério Público decide se oferece denúncia, propõe um acordo de não persecução penal ou pede o arquivamento.
Resposta à acusação
Recebida a denúncia, a pessoa é citada e tem dez dias para apresentar sua defesa escrita, com argumentos, documentos e indicação de testemunhas.
Audiência de instrução
São ouvidas a vítima, as testemunhas de acusação e de defesa e, por último, a pessoa acusada, que pode permanecer em silêncio.
Sentença e recursos
Após as alegações finais, o juiz profere a sentença, da qual cabem recursos aos tribunais.
Testemunha ou investigado?
A intimação pode chamar a pessoa em condições diferentes. A testemunha tem o dever de dizer a verdade sobre o que sabe. A pessoa investigada tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistida por advogado.
Por isso, antes de qualquer depoimento, vale entender em que condição você foi chamado e o que já consta da investigação.
O que levar para a consulta
- A intimação ou a citação que você recebeu.
- Número do inquérito ou do processo, se houver.
- Documentos, mensagens ou registros relacionados aos fatos.
- Nome e contato de pessoas que possam servir de testemunha.
Recebeu uma intimação?
Envie uma mensagem contando brevemente a situação e, se tiver, uma foto da intimação. O atendimento é sigiloso.
Perguntas frequentes
Recebi uma intimação para depor. O que devo fazer antes de ir?
O primeiro passo é entender em que condição você foi chamado: como testemunha, vítima ou investigado. Os direitos e deveres mudam em cada caso. A intimação costuma indicar o número do procedimento, o que permite à defesa consultar os autos antes do depoimento.
O advogado pode me acompanhar no depoimento?
Sim. O Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de assistir a pessoa investigada durante a apuração, inclusive no interrogatório e nos depoimentos.
A defesa pode ter acesso ao inquérito?
Sim. Pela Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, a defesa tem direito de acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito que digam respeito ao investigado.
Sou obrigado a responder às perguntas?
A pessoa investigada tem o direito de permanecer em silêncio. Já a testemunha tem o dever de dizer a verdade sobre o que sabe, por isso é importante saber em que condição você foi intimado.
O que é o acordo de não persecução penal?
É um acordo previsto no Código de Processo Penal, proposto pelo Ministério Público em crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Cumpridas as condições, o processo não chega a ser iniciado.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.